Política de Privacidade

Última atualização: 12 de março de 2026

1. Introdução

A Elva Correa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.080.543/0001-36, com sede na Rua Natalino de Freitas Neves, 52, São Pedro, Vitória — ES, CEP 29030-130, é a controladora de dados pessoais responsável pelo portal Habilitação Brasil (acessível em https://habilitacaobrasil.org).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar aos usuários e visitantes deste portal sobre como seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos.

Ao acessar e utilizar o portal Habilitação Brasil, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que interrompa o uso do portal.

O Habilitação Brasil é um portal educativo independente que fornece informações sobre programas de CNH Gratuita e habilitação. NÃO somos o DETRAN, não realizamos inscrições em programas governamentais e não emitimos Carteiras Nacionais de Habilitação. Nosso objetivo é exclusivamente educativo e informativo.

2. Dados Coletados

Durante a sua navegação no portal Habilitação Brasil, podemos coletar os seguintes dados pessoais e informações técnicas:

2.1. Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP (pseudonimizado): Seu endereço de Protocolo de Internet é coletado de forma pseudonimizada, ou seja, é processado de maneira que não permite a identificação direta do titular sem o uso de informações adicionais. Utilizamos técnicas de pseudonimização para reduzir o risco de exposição de dados pessoais, mantendo a capacidade de análise agregada de tráfego.
User Agent (agente do navegador): Informações sobre o navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e versão utilizada para acessar o portal. Esses dados são utilizados para garantir a compatibilidade e otimizar a experiência de navegação.
Páginas visitadas: Registramos quais páginas do portal você acessou, a ordem de navegação, o tempo de permanência em cada página e a página de referência (de onde veio). Essas informações nos ajudam a entender o comportamento dos visitantes e aprimorar nosso conteúdo.
Data e hora de acesso: O momento exato em que cada acesso foi realizado, incluindo fuso horário, é registrado para fins de análise estatística e cumprimento de obrigações legais.
Cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de publicidade. Para informações detalhadas sobre cada cookie utilizado, consulte nossa Política de Cookies.

2.2. Dados Coletados por Terceiros

Google Analytics: Utilizamos o Google Analytics para análise de tráfego e comportamento de navegação. O Google pode coletar dados como localização geográfica aproximada (baseada no IP pseudonimizado), idioma do navegador, resolução de tela, dados demográficos agregados e interesses inferidos.
Google Ads: Como nosso portal é financiado por anúncios do Google Ads, o Google pode coletar dados para personalização e mensuração de anúncios, incluindo identificadores de clique, cookies de conversão e dados de interação com anúncios exibidos em nosso portal.

Importante: O portal Habilitação Brasil NÃO coleta dados sensíveis como CPF, RG, número de CNH, dados bancários, informações de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados biométricos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

Melhoria da experiência do usuário: Analisar padrões de navegação para aprimorar a estrutura, o design e o conteúdo do portal, garantindo uma experiência mais intuitiva e informativa para todos os visitantes.
Análise estatística (analytics): Compreender métricas de acesso como número de visitantes, páginas mais acessadas, tempo médio de sessão, taxa de rejeição e fluxo de navegação. Esses dados são utilizados de forma agregada e não permitem a identificação individual dos usuários.
Publicidade e sustentabilidade do portal: Exibir anúncios relevantes por meio do Google Ads para financiar a operação e manutenção do portal. Os dados coletados para esta finalidade são gerenciados pelo Google conforme sua própria política de privacidade.
Segurança e prevenção de fraudes: Monitorar e detectar atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado, ataques de negação de serviço (DDoS) e outras ameaças à segurança do portal e dos dados dos usuários.
Cumprimento de obrigações legais: Manter registros de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e responder a solicitações de autoridades competentes quando legalmente obrigatório.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo portal Habilitação Brasil é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular (Art. 7º, inciso I, da LGPD): Ao acessar nosso portal e interagir com o banner de cookies, você pode consentir com o uso de cookies analíticos e de publicidade. O consentimento é livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer momento por meio das configurações de cookies do portal ou do seu navegador. Cookies estritamente necessários para o funcionamento do portal não dependem de consentimento, conforme previsto na legislação.
Interesse legítimo do controlador (Art. 7º, inciso IX, da LGPD): Utilizamos o legítimo interesse como base legal para o tratamento de dados estritamente necessários à manutenção da segurança do portal, à prevenção de fraudes e à melhoria contínua dos nossos serviços. Garantimos que o legítimo interesse do controlador não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, conforme exigido pela legislação. O relatório de impacto ao legítimo interesse pode ser solicitado através dos nossos canais de contato.

Não realizamos tratamento de dados pessoais com base em outras hipóteses legais além das mencionadas acima. Caso seja necessário utilizar uma nova base legal, esta Política será atualizada e os titulares serão devidamente informados.

5. Cookies

O portal Habilitação Brasil utiliza cookies e tecnologias similares de armazenamento local para diferentes finalidades. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando você visita nosso portal.

Utilizamos três categorias de cookies:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do portal, incluindo o armazenamento das suas preferências de consentimento de cookies.
Cookies Analíticos: Utilizados pelo Google Analytics para coletar dados agregados sobre como os visitantes utilizam o portal.
Cookies de Publicidade: Utilizados pelo Google Ads para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Para informações completas sobre cada cookie utilizado, incluindo nomes, finalidades, durações e instruções para gerenciamento, consulte nossa Política de Cookies.

6. Google Ads e Google Analytics

O portal Habilitação Brasil utiliza serviços fornecidos pelo Google LLC para análise de tráfego e exibição de publicidade. É importante que você compreenda como esses serviços funcionam e quais dados são coletados:

6.1. Google Analytics

O Google Analytics é uma ferramenta de análise web que nos permite compreender como os visitantes interagem com o portal. O Google Analytics coleta dados como páginas visitadas, tempo de permanência, fonte de tráfego, localização geográfica aproximada (baseada em IP pseudonimizado), tipo de dispositivo e navegador utilizado. Esses dados são processados de forma agregada e são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do portal.

6.2. Google Ads

Nosso portal é financiado por anúncios exibidos através da plataforma Google Ads. O Google pode utilizar cookies de publicidade para exibir anúncios personalizados com base nos interesses inferidos a partir da sua navegação neste portal e em outros sites. O Google Ads pode coletar dados como cliques em anúncios, conversões, identificadores de publicidade e dados de interação.

6.3. Políticas do Google

Para informações detalhadas sobre como o Google coleta, utiliza e protege dados pessoais, consulte:

Você pode optar por desativar a personalização de anúncios visitando as Configurações de Anúncios do Google ou instalando o complemento de desativação do Google Analytics em seu navegador.

7. Compartilhamento de Dados

O portal Habilitação Brasil pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e com as seguintes entidades:

Google LLC (Analytics e Ads): Compartilhamos dados de navegação com o Google para fins de análise estatística (Google Analytics) e exibição de publicidade (Google Ads). O Google é um operador de dados independente e processa esses dados conforme sua própria política de privacidade e em conformidade com os padrões de proteção de dados aplicáveis.
Provedores de hospedagem: Nosso provedor de hospedagem web tem acesso aos dados de acesso (logs de servidor) como parte da prestação de serviços de infraestrutura. Esses dados são tratados conforme as obrigações contratuais de sigilo e segurança estabelecidas entre as partes.
Autoridades competentes: Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou administrativas quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão administrativa, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos nossos visitantes com terceiros para quaisquer finalidades. O compartilhamento de dados é limitado ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política e sempre em conformidade com a LGPD.

8. Transferências Internacionais de Dados

Como utilizamos serviços do Google (Analytics e Ads), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos e outros países onde o Google mantém infraestrutura.

Essas transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o disposto no Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36) e são protegidas por mecanismos adequados de segurança, incluindo:

Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs — Standard Contractual Clauses): O Google utiliza as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia como mecanismo de transferência internacional de dados. Essas cláusulas estabelecem obrigações contratuais vinculativas que garantem um nível adequado de proteção de dados pessoais, independentemente do país de destino.
Medidas técnicas e organizacionais: O Google implementa medidas robustas de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos, auditorias regulares de segurança e políticas de retenção de dados transparentes.
Certificações e conformidade: O Google mantém certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (como ISO 27001, SOC 2 e SOC 3) que atestam a adequação das suas práticas de proteção de dados.

Garantimos que quaisquer transferências internacionais de dados realizadas no âmbito deste portal respeitam os princípios da LGPD e oferecem nível de proteção adequado aos dados pessoais dos titulares brasileiros.

9. Segurança dos Dados

A Elva Correa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos visitantes do portal Habilitação Brasil contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o seu navegador e o portal é protegida por criptografia SSL/TLS (HTTPS), garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados ou adulterados por terceiros durante o trânsito.
Pseudonimização de dados: Endereços IP são coletados de forma pseudonimizada, reduzindo significativamente o risco de identificação direta dos titulares.
Controle de acesso: O acesso aos sistemas e dados do portal é restrito a pessoas autorizadas, protegido por autenticação robusta e registros de auditoria.
Atualizações regulares: Mantemos nossos sistemas, servidores e softwares atualizados com os mais recentes patches de segurança para mitigar vulnerabilidades conhecidas.
Monitoramento contínuo: Realizamos monitoramento contínuo dos sistemas para detecção precoce de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias de tráfego.
Backups periódicos: Realizamos backups periódicos dos dados e configurações do portal para garantir a recuperação em caso de incidentes.

Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme previsto no Art. 48 da LGPD, dentro de prazo razoável.

10. Direitos de Crianças e Adolescentes

O portal Habilitação Brasil NÃO é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela LGPD.

Os programas de CNH Gratuita abordados neste portal são destinados exclusivamente a cidadãos maiores de 18 anos, idade mínima exigida pela legislação brasileira para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Caso tenhamos conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluir esses dados de nossos sistemas no menor prazo possível. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) forneceu dados pessoais ao nosso portal, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail depaulapresentes@hotmail.com ou pelo telefone (27) 3067-5553 para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pelo portal Habilitação Brasil são retidos pelos seguintes períodos, conforme a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis:

Registros de acesso (logs de servidor): Armazenados pelo período de 12 (doze) meses, conforme determinado pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece a obrigação de guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo provedor de aplicação. Após esse período, os logs são permanentemente excluídos ou irreversivelmente anonimizados.
Dados de analytics (agregados e anonimizados): Dados estatísticos agregados e devidamente anonimizados podem ser retidos indefinidamente, pois não constituem dados pessoais nos termos da LGPD. Esses dados são utilizados exclusivamente para análise de tendências e melhoria contínua do portal.
Preferências de cookies: As preferências de consentimento de cookies são armazenadas no dispositivo do usuário (via localStorage) e permanecem até que o usuário as modifique ou limpe os dados do navegador.
Dados de publicidade (Google Ads): Os cookies de publicidade possuem durações específicas definidas pelo Google. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre a duração de cada cookie.

Ao término do período de retenção ou quando o tratamento não for mais necessário, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto no Art. 16 da LGPD, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

12. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao controlador:

Confirmação da existência de tratamento: Você tem o direito de obter do controlador a confirmação de que seus dados pessoais são objeto de tratamento, de forma clara e acessível.
Acesso aos dados: Você pode solicitar e obter acesso a todos os dados pessoais que mantemos sobre você, incluindo informações sobre a origem dos dados, os critérios utilizados e as finalidades do tratamento.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados em nossos sistemas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários para a finalidade do tratamento, excessivos em relação ao que é necessário, ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados: Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, conforme regulamentação da ANPD.
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.
Informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento: Você pode revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, de forma fácil e gratuita. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Empresa: Elva Correa

CNPJ: 21.080.543/0001-36

Telefone: (27) 3067-5553

E-mail: depaulapresentes@hotmail.com

Endereço: Rua Natalino de Freitas Neves, 52, São Pedro, Vitória — ES, CEP 29030-130

As solicitações referentes aos direitos do titular serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da requisição, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido, mediante justificativa fundamentada ao titular.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, ou em caso de descumprimento da legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, através do site www.gov.br/anpd.

13. Menores de Idade

Conforme mencionado na Seção 10, o portal Habilitação Brasil NÃO é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. O conteúdo do portal trata exclusivamente de programas de habilitação para condução de veículos automotores, cuja idade mínima para obtenção é de 18 anos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, Art. 140).

Não coletamos, armazenamos ou processamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente poderia ocorrer com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme previsto no Art. 14, § 1º, da LGPD.

Se, a qualquer momento, detectarmos que dados pessoais de menores de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados de todos os nossos sistemas e registros. Caso necessário, notificaremos os responsáveis legais e a ANPD sobre a ocorrência.

Pais, mães e responsáveis legais podem entrar em contato conosco a qualquer momento pelo e-mail depaulapresentes@hotmail.com, pelo telefone (27) 3067-5553 ou pelo endereço Rua Natalino de Freitas Neves, 52, São Pedro, Vitória — ES, CEP 29030-130, para solicitar informações sobre o tratamento de dados ou a exclusão de dados de menores.

14. Alterações nesta Política

A Elva Correa reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas tecnologias, requisitos legais ou regulatórios, ou por outros motivos que julgarmos necessários.

Quaisquer alterações substanciais serão refletidas na data de "Última atualização" exibida no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

O uso continuado do portal Habilitação Brasil após a publicação de alterações nesta Política constituirá aceitação tácita das mudanças realizadas. Em caso de alterações que afetem significativamente o tratamento de dados ou que exijam novo consentimento, adotaremos mecanismos adequados de notificação, como avisos em destaque no portal.

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: depaulapresentes@hotmail.com
Telefone: (27) 3067-5553
Endereço: Rua Natalino de Freitas Neves, 52, São Pedro, Vitória — ES, CEP 29030-130
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